O Ministério Público vai ter seu 17º congresso em Salvador

O XVII Congresso Nacional do Ministério Público coméça amanhã (26 de setembro) e vai até sábado, no Centro de Convenções. O tema é “os novos desafios do Ministério público”. O evento se destina a debates e apresentação de trabalhos sobre direito. A transposição do Rio São Francisco também será tema do congresso na sexta-feira, através da promotora de Justiça da Bahia Luciana Khoury. Há mais informações do site do Ministério Público.

A importância do Ministério Público é defender interesses metaindividuais indisponíveis: um grupo de pessoas (sindicato, movimento social, etc.), possui algum interesse, mas não têm condições de defendê-los sozinho. Segundo Henrique Tróccoli Júnior, em artigo para a Jus Navegandi, apesar de o artigo 127 da Constituição Federal garantir defesa de interesses individuais, o artigo 129, que das funções institucionais do órgão não cita os direitos individuais.

A transposição do Rio São Francisco já é alvo de R$20 milhões de ações civis e criminais no Ministério Público, segundo o promotor de Justiça de Sergipe Eduardo Matos em entrevista para Agência Brasil. A Caravana em Defesa do Rio São Francisco e do Semi-Árido, que visitou o Rio de Janeiro no 21 de agosto e Brasília no dia 22 de agosto, possui representantes do MP contrários à transposição.