Não-inclusão em lista de telemarketing tramita no Congresso

Existem no Senado dois projetos de lei para regulamentar o telemarketing. A não-inclusão (PLS 243/04) é uma proposta da senadora Roseana Sarney (PMDB/MA) e é defendida pelas entidades de defesa do consumidor, segundo matéria da Agência Senado.

Conforme o esperado, o presidente do conselho deliberativo da Associação Brasileira de Telesserviços, Topázio Silveira Neto, discorda da criação da lei: “o telemarketing ativo emprega cerca de 200 mil pessoas no Brasil e a criação de uma lista de usuários que não desejam ser contatados, na sua avaliação, pode trazer riscos à atividade”.

No entanto, para muitos, é chato ouvir o telefone tagarelar em casa e, na hora de atender, perceber que se trata de um serviço que não quer. Sobretudo para quem prefere outros meios para se informar sobre serviços de que precisa.

Outro projeto de lei consiste na criação de número telefônico especial para agências de telemarketing (123/07). Este foi criado pelo senador Marcelo Crivella (PR-RJ). No entanto, nem todo mundo que não quer estar presente em listas de telemarketing possui telefone que permite, ao usuário, identificar o número do outro lado da linha.

A matéria da Agência Senado foi publicada no site do IDEC.