Entidades ligadas ao governo municipal de Salvador e a Codecon (Coordenadoria de Defesa do Consumidor) promoveram uma blitz hoje de manhã na capital baiana. Foram autuados os supermercados Hiperbompreço, do Iguatemi, e o Extra, da Paralela, por irregularidades quanto ao serviço de empacotadores. O Extra, durante a blitz, foi flagrada com 15 caixas sem o serviço. As informações são do A Tarde On Line.
As unidades dos supermercados desrespeitaram a Lei Municipal de número 4984/95, que obriga os supermercados com mais de três caixas a oferecerem um empacotador em cada caixa. No entanto, segundo José Oswaldo Corrêa, advogado da ASSERJ, as leis referentes são de responsabilidade dos governos estaduais e federal. Ele ainda diz “Leis da mesma natureza foram editadas em outras cidades, mas adotamos o mesmo procedimento e obtivemos decisões procedentes” em matéria publicada no site Universo Brasil.
Existe o Projeto de Lei 4633/04, de Jamil Murad, deputado federal pelo PCdoB/SP, com basicamente as mesmas características da Lei Municipal de Salvador 4984/95 e cujo objetivo é evitar trabalho redobrado dos trabalhadores de supermercados. Mas o projeto de lei ainda tramita no Congresso. Enquanto isso, supermercados continuam agindo de maneira desrespeitosa para com os consumidores, o que leva estes a se queixarem.
Leia as queixas nos links a seguir:
- contra a Ivox
- no site Abusar
Um comentário:
"Órgãos da prefeitura autua supermercados por falta de empacotadores"
Repense a concordância, por favor.
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